PROJETO ORLA NO SEMI-ÁRIDO – PRAIA DE TIBAU
HISTÓRICO: O projeto de urbanização da Orla de Tibau foi iniciado em 1988. Na oportunidade o Patrimônio da União coordenou reunião envolvendo a Prefeitura Municipal de Tibau e os pequenos comerciantes da Praia da Manoelas. Segundo o Patrimônio da União haviam naquela época 33 barracas instaladas em área de praia (área pública). A reunião aconteceu no dia 02 de agosto de 1999 e contou com a presença de 20 barraqueiros. Havia também várias casas avançadas bem como muros de residências. É importante atentarmos para a legislação: A praia é uma área livre de uso do povo.
POSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO: O pensamento do Patrimônio da União é urbanizar o ambiente através de uma Cessão de Uso Especial, o que permitirá que o município faça uma concessão para a exploração e a partir de então o município passa a pagar uma taxa ao Patrimônio da União.
REUNIÃO DO DIA 06
Participantes: UFERSA (Reitor e 04 técnicos), prefeito de Tibau, Gerência do Patrimônio da União no RN, vereadores, pequenos comerciantes da praia de gado bravo (barraqueiros) e demais representantes do município.
DECISÃO: Ficou acordada a Criação de um Comitê Gestor através de uma Audiência Pública para aprovação e duas oficinas, sendo a primeira nos dias 11 e 12 de março. Antes da primeira Oficina será identificado o local objeto da urbanização. A urbanização será feita apenas com quiosques, não sendo permitido o uso de alvenaria.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES: O RN tem 410 km de litoral e o município de Tibau possui 7,44 km de litoral, sendo o município marco zero da Divisa Ceará-RN. O litoral de Tibau vai desde a Praia da Pedra até a Praia de Gado Bravo. Á área pública da praia é de 33 m considerando a maré de 1891.
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