VERTICALIZAÇÃO: UM PASSO NECESSÁRIO À ATIVIDADE PESQUEIRA NORTE-RIOGRANDENSE

VERTICALIZAÇÃO: UM PASSO NECESSÁRIO À ATIVIDADE PESQUEIRA NORTE-RIOGRANDENSE


Antonio-Alberto Cortez


A atividade pesqueira oceânica no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos dez anos, protagonizou uma sucessão de fatos que a fizeram ocupar espaços cada vez maiores no contexto nacional. Não é por falta de motivos que hoje somos a "síntese da produção de pescados brasileira".

Em 1999 a expressão "pólo atuneiro" surgiu em título de artigo n'O Poti ao tempo em que as experiências da Norte Pesca somavam êxitos nas capturas de atuns. Em 03 de outubro de 2001, por uma iniciativa conjunta da UFRN/Departamento de Economia, ASPESCA/Associação das Empresas de Pesca e apoio do Ministério da Agricultura/Departamento de Pesca e Aqüicultura/DPA, em solenidade realizada no auditório da CBTU ocorreu o lançamento da plaquete COMPLEXO INDUSTRIAL ATUNEIRO DO RIO GRANDE DO NORTE, ato prestigiado pelas mais altas autoridades políticas e empresariais e ampla cobertura da imprensa.

As eleições gerais de 2002 levaram a ex-prefeita Wilma de Faria ao Governo Estadual e Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Wilma colocou a produção de pescados no rol das prioridades do governo; Lula, cumprindo promessa de campanha, criou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vinculada à Presidência da República/SEAP-PR, que, em breve deverá ser transformada em Ministério da Pesca e Aqüicultura. A partir de então, alguns fatos, à luz da prioridade conferida ao setor pesqueiro, gradualmente os pescados deixaram de ser notícias apenas de Semana Santa para definitivamente compor o noticiário cotidiano da terra de Poti. Lembro que 2003 foi o ano em que um convênio entre o Governo do RN e o DNOCS possibilitou a recuperação e a ampliação da Estação de Piscicultura Estevam de Oliveira, em Caicó, a qual possibilitou a ampliação da produção de 3 milhões de alevinos/ano para 9 milhões de alevinos/ano, protagonizando uma nova dinâmica ao programa de peixamento em centenas de açudes públicos e privados garantindo, pois, a manutenção dos estoques pesqueiros em águas continentais. Em seguida, foi recepcionado o Programa de Equalização Econômica do Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras, instituto este fundamental à competitividade de nossos barcos atuneiros frente à frota internacional há anos beneficiada por subsídios a este insumo básico ao desempenho das operações pesqueiras. Nesse ínterim, nossas exportações oriundas do cultivo de camarões e da captura de peixes e lagostas ascendiam, colocando o Rio Grande do Norte na condição de maior exportador de pescados do país.

Face à consolidação da aqüicultura mediante a produção camaroneira, perspectivas futuras, e conseqüente necessidade de mão-de-obra qualificada, a UFRN institui o curso superior de Aqüicultura, nível bacharelado. De uma parceria do Governo do RN/Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/EMPARN, da UFRN, Ministério da Ciência e Tecnologia e SEAP-PR, nasceu o CTA/Centro Tecnológico da Aqüicultura, inaugurado no ano de 2007. Os fatos têm prosseguimento, e Natal passa a sediar anualmente a FENACAM/Feira Internacional do Camarão, enquanto a UFERSA/Universidade Federal do Semi-Árido (ex-ESAM) cria e instala o Curso Superior de Engenharia de Pesca em mais uma demonstração de sintonia com os avanços e projeções da pesca norte-riograndense. Na preparação do apoio técnico, indispensável a quaisquer atividades, o CEFET, hoje Instituto Federal de Ensino, Ciência e Tecnologia/IF-RN em breve iniciará o Curso Técnico em Pesca, instalado em Macau, o mais importante pólo produtor de pescados do nosso litoral Norte.

Seguindo o rumo ascensional, uma das empresas aqui sediadas, a Norpeixe, pôs em prática o projeto de rastreabilidade, ou seja, com elevados recursos tecnológicos os peixes, individualmente, são catalogados de modo a terem registro da data, hora, local (coordenadas geográficas) e temperatura ambiente quando da captura. Por sua vez, as exigências internacionais às exportações requerem a análise bromatológica para detecção de sinais de deterioração do produto. Estes exames, por não termos ainda como procedê-los, são feitos em Belo Horizonte, o que provoca atrasos no embarque dos pescados e aumentam os custos operacionais das empresas. Gestões do segmento exportador junto à Governadora Wilma de Faria resultou na parceria da SAPE-RN/Petrobrás/UFRN-FUNPEC, cujo objetivo vincula-se à instalação de um Laboratório de Bromatologia para Determinação de Histamina em Peixes, agregado ao Departamento de Química e com previsão de funcionamento ainda este ano.

No que tange aos cuidados ambientais, procedeu-se a alteração do Decreto nº 15.476/2001 pelo Decreto nº 19.868/2007, este possibilitando o ordenamento da pesca e da maricultura na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais - APARC beneficiando um contingente de 5.270 famílias de pescadores dos Municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, enquanto uma ação conjunta de empresas de pesca e a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Departamento de Pesca determina o uso de anzóis circulares como forma de proteger peixes de capturas predatórias.

Recentemente, após as conferências de praxe, foi adjudicada a concorrência para construção do Terminal Pesqueiro Público de Natal, aguardando-se, proximamente, a ordem de serviços para execução da obra.

Após estes fatos positivos (e outros não enumerados, porém importantes e que motivarão artigos futuros), o setor pesqueiro do Rio Grande do Norte, dentro da concepção básica que norteia os objetivos do Pólo Atuneiro, tem entre suas metas possibilitar práticas agregadoras de valor aos pescados, principalmente os Atuns e as Sardinhas, mediante a concepção de planta industrial para envasamento destes produtos, além da geração de empregos formais, salários, rendas, tributos, circulação de mercadorias e moeda, enfim. Está, portanto, lançada a base impulsionadora da verticalização indispensável à dinâmica do crescimento e da projeção conquistada pelo Rio Grande do Norte no cenário da atividade pesqueira brasileira e internacional.


Antonio-Alberto Cortez
Economista. Sub-Secretário de Pesca e Aqüicultura da SAPE-RN
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Departamento de Economia