PESCA ARTESANAL

Pesca artesanal: caminho da reestruturação (2)
Antonio-Alberto Cortez, economista, Prof. da UFRN e sub-secretário de Pesca e Aqüicultura da SAPE-RN (aacorteze@yahoo.com.br)


Em artigo anterior (21/05), tratamos da necessidade de organização do segmento pesqueiro artesanal a partir de informações que resultem conhecimento da produção. O ator, no caso o pescador, revestir-se-á da responsabilidade de informar, mediante uma simples escrituração contábil, os frutos do seu trabalho, ou seja, o resultado da pescaria. Hoje, trataremos da necessidade de investimentos na política de extensão que, implantada e levada adiante contribuirá de forma substancial para o aprimoramento do processo de organização da pesca artesanal, de fundamental importância como produtora de alimentos.Dados oficiais da então Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP-PR, indicam que, até o mês de abril ano em curso, estão cadastrados 31.936 pescadores no Estado do Rio Grande do Norte. Trata-se de um número expressivo de trabalhadores que, diariamente abastecem o mercado e nossas mesas com o que há mais saudável em termos de alimento nobre - o peixe. Estes pescadores há anos aguardam a contrapartida, isto é, pacientemente esperam por políticas públicas que os reconheçam ou, pelo menos, os ajudem na luta pela conquista da cidadania "plena", e não mais serem tratados como "cidadãos de segunda categoria", ou conhecidos mediante rótulos abomináveis com os quais a sociedade urbana os tem, de forma preconceituosa, designado.Dentre os caminhos para a reestruturação deste setor produtivo, citaríamos iniciativas governamentais necessárias como o estabelecimento de Políticas de Estado voltadas, por exemplo, à extensão pesqueira. E, nesta proposta, interessante se faz lembrar que, as pescas, por suas diversidades metodológicas, desenvolvem-se dentro de um panorama aparentemente simples que abrange desde a placidez dos açudes e lagoas, à impetuosidade dos rios e os mistérios do mar, e ocupam cenários geográficos diversos. Além disto, as comunidades pesqueiras são compostas por estratos sociais caracterizados por variadas expressões culturais, merecedoras, portanto, de reconhecimento e respeito. A consecução destas políticas demanda recursos humanos verdadeiramente aptos não só no aspecto do conhecimento teórico e da capacidade prática, somente, mas revestidos do mais alto nível de sensibilidade e de compreensão das nuanças da faina, dos costumes, dos hábitos, dos valores, enfim, das células familiares formadoras das comunidades pesqueiras. Lembremos que pescadores são pessoas que (re)pousam na terra, mas vivem das águas e nestas passam, muitas vezes, mais da metade de suas vidas. Daí a necessidade do extensionista conhecer, com muita propriedade, o mundo dos pescadores, das catadoras de búzios de Macau às marisqueiras de Canguaretama, dos lagosteiros de Ponta do Mel aos albacoreiros de Baía Formosa. Desvendar os gargalos, propor alternativas viáveis à solução dos problemas não será possível apenas mediante as românticas construções da poesia, da rima ou de belos versos, mas sim através do exercício da compreensão de que, a pesca contém aspectos altamente perigosos, pesados, insalubres os quais requerem força bruta e certas técnicas nem sempre encontradas nos compêndios acadêmicos.Da mesma forma que nos anos cinqüenta do século passado a ANCAR, hoje EMATER, iniciou a aproximação do governo com o produtor rural, urge que, embora quase sessenta anos depois, a instituição volte o olhar para os pescadores, numa ação integrada e participativa, e ajude a transformar os que trabalham nas águas em operárias e operários cidadãos, sintonizados e credores dos avanços e dos confortos do mundo moderno.O Brasil vive, neste 26 de junho, um grande momento com a sanção pelo Presidente Lula, da Lei que transforma a SEAP-PR em Ministério da Pesca e Aqüicultura. Simbolismos à parte, este é o momento propício para, juntos, concretizarmos os sonhos e termos na pesca os benefícios da assistência técnica e da extensão, como integrantes de um projeto maior que, definitivamente conceda aos que fazem o setor pesqueiro artesanal as condições requeridas ao bom desempenho de suas funções e os coloque, enquanto cidadãos, no mesmo patamar dos que exercem outras atividades laborais melhores posicionadas.