GRITO DA PESCA - CAIÇARA DO NORTE - 30 DE AGOSTO DE 2009
A comunidade brasileira produtora de pescados é responsável pelo que há de melhor em termos de produção de alimentos nobres, de alto valor protéico, portanto saudáveis e básicos a saúde humana.
Entretanto, o momento caracteriza-se como de grande apreensão quanto as perspectivas futuras, pela lentidão das políticas publicas para o setor e, certamente, também, pelos efeitos nefastos impostos pela crise econômica internacional.
Grandes formadores de postos de trabalho, portanto ocupadores de mão-de-obra, os segmentos pesqueiros e aquícola são, atualmente, mesmo enfrentando situações e circunstancias adversas, responsáveis pela ocupação de mais de 1 milhão de trabalhadores. Este conjunto de produtores, aguardam a implementação de políticas publicas que dêm seqüência ao processo de desenvolvimento e que apresentem eficácia e, consequentemente, resultados.
1. Reformulação dos comitês;
2. Estatística pesqueira;
3. Energia rural com isenção de ICMS;
4. Alternativa ao veto do contrato de parceria da industria, na Lei da Pesca;
5. Acessos às águas publicas;
6. Royaltes para pesca;
7. Extensão pesqueira;
8. Desburocratização do óleo diesel;
9. Revisão do licenciamento das embarcações pesqueiras;
10. Redução da pauta fiscal do pescado de captura e cultivo;
11. Código sindical;
12. Celeridade na concessão e renovação de licenças ambientais;
13. Respeito ao direito adquirido ou, no mínimo, à situações já consolidadas há muitos anos, sem necessidade de recuos de áreas de produção, em virtude destas terem se consolidado antes mesmo da vigência das legislações de regência;
14. Que seja sancionada a emenda de crédito-prêmio do IPI, aprovado pelo congresso.
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