Esta é uma importante matéria sobre de Direito Ambiental numa área que tem pouca gente atuando: Energia Eólica, publicada no Diário do Nordeste.

Usinas eólicas podem custar até 17% a mais

Já na semana da realização do Leilão de Reserva de Fontes Alternativas de energia elétrica, que ocorrerá nos próximos dias 25 e 26 deste mês, investidores que atuam no ramo eólico correm o risco de terem o custo de seus empreendimentos aumentado em até 17%, devido a falta de marco regulatório para as energias alternativas no Brasil. Quem alerta é a jurista Marília Bugalho Pioli, coordenadora jurídica da área de energia eólica do escritório Becker, Pizzato & Advogados Associados.

Segundo ela, quem vencer terá que entregar o projeto em 2013, porém o Convênio 101 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que assegura a isenção de ICMS para operações com equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento de energia solar e eólica, tem vigência prevista até 31 de janeiro de 2012. "Esse convênio vem sendo prorrogado sucessivamente desde 1998, mas não se sabe se será prorrogado de novo, quando, nem até que data ele será validado. Ou seja, ninguém sabe como será no futuro", explica.

Conforme a advogada, tirando a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) hoje, o custo de um parque eólico pode aumentar até 17%. "E olhe que estamos falando em milhões. Significa que se o investidor estiver preparado para desembolsar R$ 200 milhões, ele poderá ter que gastar mais R$ 34 milhões", exemplifica.

De acordo com a especialista, que é também representante legal no Brasil do grupo espanhol Gestamp - um dos maiores investidores mundiais em energia eólica, a insegurança em relação a tributação se estende também a outras áreas, como na legislação ambiental, que prevê diferentes procedimentos em cada estado brasileiro. "Não existe um marco regulatório comum em todo o Brasil para energias alternativas. Isso gera insegurança para o investidor, especialmente os estrangeiros".

A insegurança jurídica, segundo ela, ameaça a competitividade brasileira no âmbito das energias. "Hoje, o Brasil tem dois grandes competidores em potencial de geração de energia eólica no mundo: China e Índia, que são países sem tantos entraves burocráticos e incertezas jurídicas, embora sejam considerados grandes expoentes nessa área. Mesmo com o privilegiado potencial brasileiro, o investidor pode acabar optando pelos concorrentes porque lá é mais fácil", pondera.

Dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) indicam que 96 projetos no Ceará estão habilitados a participar do Leilão, que objetiva a contratação de energia além da demanda existente para ampliar a garantia de fornecimento de energia elétrica em todo o País. Em nível nacional a disputa no leilão de reserva reúne mais de 500 empreendimentos, envolvendo também termelétricas movidas à biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para a jurista Marília Pioli, o número de competidores poderia ser maior, se houvesse mais segurança no Brasil para investimentos em energias alternativas.

Dnocs abre propostas para pré-qualificação da execução da construção da Barragem Fronteiras. Diário do Nordeste

Crateús. Nestes dias as atenções deste Município de Crateús estão voltadas para o ponto inicial de uma das obras mais esperadas na cidade, a Barragem Fronteiras. É que, amanhã, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) fará a abertura das propostas para pré-qualificação da execução das obras e serviços de construção da referida barragem, que integrará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), cujo valor será de R$ 300 milhões. Terá capacidade de acumulação de 488 milhões de metros cúbicos de água proporcionando o abastecimento de cerca de 40% da população urbana de Crateús e 20% da população rural. O volume é o sexto maior do Ceará.

Neste recurso estão incluídas a construção do açude, as desapropriações e serviços de uma parte da estrada de ferro. "Essa obra é muito importante para a região de Crateús que é sempre seca e que contribuirá para evitar as cheias no Estado do Piauí, porque ela vai barrar o Rio Poty", anuncia o diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes. Ele prevê que a obra do Açude Fronteiras começará ainda neste ano com duração de três anos.

A partir daí a população saberá quem será a empresa vencedora da construção da obra, que trará impacto hídrico de grandes proporções ao Município e região. "Consideramos a Barragem Fronteiras como a redenção da região, que com a obra vislumbrará um crescimento e desenvolvimento nunca vistos na região da Ibiapaba e de Crateús como um todo", diz o sub-secretário de agricultura de Crateús, Teobaldo Gonçalves. Ele participou dos primeiros levantamentos feitos para a obra, em 1993. Segundo Gonçalves, com a construção será possível o controle de enchentes, a garantia do abastecimento de água em caso de seca prolongada da sede de Crateús e irrigação de área de 5 mil hectares, beneficiando mais de 100 mil pessoas.

MAIS INFORMAÇÕES:
Dnocs
www.dnocs.gov.br/ (85) 3288.5100
Secretaria de Agricultura de Crateús (88) 3691.2127

Em julho passado, amigos e familiares de Zé Maria, pediram, em protesto, rigor na apuração da sua morte. Confira reportagem publicada no Diário do Nordeste.

Comunidade acampa em prol de Zé Maria

MELQUÍADES JÚNIOR

Limoeiro do Norte. Para dizer que a luta não acabou, e a causa do porta voz da comunidade do Tomé, em Limoeiro, continua viva, centenas de trabalhadores rurais, militantes sociais, pesquisadores e estudantes universitários estarão, de hoje até o próximo sábado, realizando o Acampamento Zé Maria. Será o maior manifesto já realizado desde a morte do líder comunitário José Maria Filho, quatro meses atrás. Estava prevista para a madrugada de hoje um protesto, mantido sob sigilo pela organização do evento. Seminários, apresentação de pesquisas e oficinas também fazem parte da programação. E será feita a entrega oficial do dossiê sobre os agrotóxicos na Chapada do Apodi e os impactos na saúde, trabalho coordenado pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Três dias de gritos, de uma história de reivindicação que já dura muitos anos, dessa vez lembrada nos quatro meses de morte de "Zé Maria do Tomé", líder comunitário e principal denunciante da contaminação por agrotóxicos no trabalhador, na família e no solo, principalmente na comunidade que representava, o Tomé, na Chapada do Apodi, em Limoeiro. Haverá série de mobilizações contextualizadas no acampamento - saúde, reforma agrária, agroecologia, combate a corrupção eleitoral. Algumas das mobilizações foram tratadas sob sigilo pelos organizadores e não incluídas na programação oficial para o dia de hoje.

Está prevista a presença de centenas de famílias de comunidades de vários assentamentos rurais da região jaguaribana. Todas as diferentes manifestações de luta pela terra em uma só. Durante a manhã de hoje será montado o acampamento na Praça da Câmara Municipal de Limoeiro. A escolha do lugar é óbvia: foram os vereadores de Limoeiro que, numa manobra de última hora em maio desde ano e cedendo a pressões políticas, revogaram a lei que proibia a pulverização aérea na Chapada do Apodi. Era essa uma das principais lutas do agricultor e comerciante José Maria Filho, principal denunciante dos problemas com agrotóxicos na Chapada, todas feitas com exclusividade pelo Diário do Nordeste. As famílias reclamavam do avião despejando veneno que, espalhado pelas ventanias, atingia as residências, causando problemas de saúde.

A decisão da Câmara pela derrubada da proibição aconteceu com um mês da morte de José Maria, assassinado com 18 tiros quando voltava para casa. Por ironia ou coincidência, o seu corpo foi alvejado a poucos metros da pista de pouso da cidade, de onde partiam os aviões pulverizadores e com seguidas visitas do protestante para provar que mesmo com a então proibição pela lei municipal, os empresários continuavam realizando a pulverização. A reportagem descobriu na época que os fiscais do Ministério da Agricultura, órgão responsável pela permissão federal da pulverização, nem tinham conhecimento da lei - ou se tinham, passaram por cima.

No intervalo da morte de José Maria e a revogação da lei pelos vereadores de Limoeiro, pesquisadores do Núcleo Trabalho, Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade (Tramas) da UFC divulgaram dado parcial de uma pesquisa apoiada pelo CNPq e que dimensionou o nível de prejuízos causados pelo agrotóxicos: após análise laboratorial, foi constatada a presença de vários tipos de fungicidas, herbicidas, acaricidas e inseticidas em todas 46 amostras de água para abastecimento humano coletadas na Chapada do Apodi. Foram encontrados na torneira de casa até agrotóxicos que estão em reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo alto teor nocivo à saúde humana.

Ensejando o Acampamento Zé Maria, acontece hoje e amanhã o Seminário Conhecimento e Ação: Resultados da Pesquisa Agrotóxicos/UFC, com participação do Ministério Público e Procuradoria Regional do Trabalho. Hoje finda com um debate, e amanhã haverá discussão sobre mapeamento da saúde em assentamentos rurais, bem como alternativas de produção feitas por comunidades agrícolas na região. Hoje à tarde a professora Raquel Rigotto, coordenadora do Núcleo Tramas, anunciará mais resultados preliminares da pesquisa "Estudo epidemiológico da População da Região do Baixo Jaguaribe" exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos.

Melquíades Júnior
Colaborador

Fundo de apoio à caatinga será lançado durante Conferência sobre Clima

“Durante a abertura da II Conferência Internacional Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas, a partir das 9 horas de hoje, no Centro de Convenções, será lançado o Fundo Caatinga. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Euro-brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, que prevê inicialmente um aporte de R$ 300 milhões para conter o desmatamento e investir na ampliação das atividades sustentáveis no bioma caatinga.

Segundo estudos de instituições ambientalistas, 95% das áreas brasileiras suscetíveis à desertificação estão situadas na caatinga. Metade dessa vegetação já foi desmatada. O BNB vai operacionalizar esse fundo e buscar mais recursos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial.” (Da Coluna Vertical, do O POVO)

ICID 2010: Validadas propostas de políticas para o Semiárido Brasileiro

Por Aline Guedes

O Comitê Técnico Científico do Encontro Regional Nordeste da Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2010) se reuniu na segunda-feira, dia 19 de julho, em Recife (PE), para concluir e consolidar o documento que contém as propostas de políticas públicas para o Semiárido Brasileiro, a ser apresentado no evento internacional, marcado para o próximo mês de agosto, em Fortaleza (CE).

O Grupo de Trabalho (GT) esteve formado por representantes do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA\MCT), Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco (SRH\PE), Agência Pernambucana de Água e Clima (APC), Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), além das Universidades Federal e Estadual de Pernambuco (UFPE e UPE).

A intenção do Comitê é não deixar que as sugestões elencadas na ICID Regional, ocorrida no último mês de junho, sejam caracterizadas apenas como um diagnóstico, mas fortalecer esses temas e levá-los à discussão em mesas de diálogo, dentro da ICID Internacional.

O documento-referência será socializado durante o evento, em Fortaleza, com o intuito de se formular políticas públicas efetivas e garantir a governança das mesmas para o Semiárido Brasileiro, conforme adiantou o diretor do INSA, Roberto Germano Costa.

“Nós sugerimos essa discussão, devido à sua importância para a Região. Essa é, inclusive, uma das metas contidas no Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)” – frisou Germano.

Durante a ICID, também serão realizadas outras mesas de diálogo, levando-se em consideração seu caráter político e operacional. Dentre outras instituições a serem convidadas está a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Saiba mais sobre a ICID 2010 na página www.icid18.org

O Jornal Diário do Nordeste, do Ceará, publicou reportagem sobre a liberação de impostos para agrotóxicos que é sem dúvida um perigo para a saúde da população. Confira a matéria na íntegra. O Jornal Diário do Nordeste, do Ceará, publicou reportagem sobre a liberação de impostos para agrotóxicos que é sem dúvida um perigo para a saúde da população. Confira a matéria na íntegra.

Agrotóxicos no Ceará estão isentos de impostos

Limoeiro do Norte. Desoneração tributária de insumos agrícolas como fator de ampliação de investimentos, repercutindo na geração de emprego e renda, mas, trocando em miúdos, uma terrível sequela: isentos de uma série de tributos, o Estado e o País assistem à crescente entrada de venenos contra pragas na lavoura, e essa facilidade estaria relacionada ao uso abusivo de agrotóxicos no Ceará. Levantamento feito pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) revela a série de isenções de impostos para a comercialização de agrotóxico no Estado. O Brasil é campeão mundial em consumo de agrotóxicos, e aqui se aceita até o que - por questão de saúde - é rejeitado em outros países em desenvolvimento e nos desenvolvidos. O levantamento será divulgado esta semana, junto ao manifesto de entidades locais que pedem rigor no ´Caso Zé Maria´. Farão manifestação amanhã, em Fortaleza, em frente à sede da Polícia Civil. Membros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos chegam hoje ao Município de Limoeiro.

Levantamento

O Diário do Nordeste teve acesso a um levantamento da Renap sobre a isenção de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins concedida aos agrotóxicos, no Estado do Ceará. A medida vale, até mesmo, para os produtos em reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que já foram rechaçados em vários outros países produtores. Os agrotóxicos ficaram isentos de cobrança de ICMS no Ceará desde um decreto do Governo do Estado, em 1997.

No dispositivo se declarou a isenção dos seguintes tipos de defensivos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e, ainda, medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária, "vedado o benefício quando dada ao produto destinação diversa".

Esse tipo de desoneração também é constatado na esfera federal. As isenções seguiram uma escala crescente, como tem sido o aumento da compra de agrotóxicos no Brasil, que em dois anos subiu do terceiro para o primeiro lugar mundial em consumo.

As informações sobre a isenção de impostos é mais um elemento que se soma às conflituosas e delicadas questões sobre a política de uso de agrotóxicos. O Ceará, notadamente a Chapada do Apodi, em Limoeiro, tornou-se um objeto nacional de reflexão sobre o que acontece se não há um plano estadual de uso dos defensivos agrícolas. A redução de impostos é vista como conquista no País com alta carga tributária. Os produtores rurais defendem que a desoneração de tributos para os defensivos agrícolas barateia, sim, a compra desses produtos, o que diminui o custo da produção e, teoricamente, repercute no maior potencial de empregabilidade. O dilema está sobre se falta equilíbrio e se está havendo uma compensação saudável em isentar os agrotóxicos de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) reconhece que, ainda, não se consegue controlar a compra e venda de defensivos agrícolas, hoje adquiridos numa facilidade maior que 15 anos atrás.

"Às isenções tributárias concedidas aos agrotóxicos somam-se ainda às carências estruturais e institucionais, provocando a externalização dos custos sociais, ambientais e sanitários que, não sendo embutidos no preço do produto, acabam por ser coletivamente absorvidos pela sociedade e pelos sistemas públicos previdenciários e de saúde", explica Maiana Maia, da Renap, que acrescenta: "as isenções tributárias diminuem os custos equivalentes à utilização de agrotóxicos pelas empresas, ao que, pelo outro lado, os agrotóxicos barateados vão nos custando a vida e o meio ambiente equilibrado, numa relação claramente desigual".

Consumo

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico e, também, o principal importador do produto no mundo. Em 2009, foram vendidas 780 mil toneladas, com faturamento estimado de US$ 8 bilhões. Em dez anos, este mercado cresceu quase quatro vezes mais que a média mundial, e em três vezes a importação destes produtos, entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas de agrotóxicos do mundo respondem por cerca de 80% do que o País compra. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o País importou 1,84 mil tonelada do produto, em 2008. Em 2009, saltou para 2,37 mil t. Pela falta de atividade controladora, o Ceará não sabe a quantidade de defensivos consumidos.

Comercialização

780 Mil toneladas de agrotóxicos foram vendidas, no ano de 2009, no Brasil, com faturamento estimado de US$ 8 bilhões. Brasil é o maior consumidor de agrotóxico, no mundo

MAIS INFORMAÇÕES

Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte

Vale do Jaguaribe

(88) 3423.3222

ORIENTAÇÃO

Capacitação para aplicar veneno

Limoeiro do Norte. Engenheiros agrônomos e trabalhadores rurais que atuam no setor de aplicação de veneno serão capacitados nesta cidade, a partir da semana que vem, pela Agência de Defesa Agropecuária (Adagri). A medida faz parte de uma séria de ações estratégicas promovidas pelos principais órgãos do setor agrícola no Estado que fazem a elaboração do Plano Estadual de Uso de Agrotóxicos, coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente no Ceará (Conpam). Mesmo com a orientação, um dos principais impasses continua a ser a falta de controle sobre a mistura de venenos, formando o coquetel de agrotóxicos.

Entre os dias 26 e 29 de julho, agentes da Adagri promoverão um curso sobre aplicação de veneno. No dia 29 os engenheiros agrônomos serão orientados pelo Crea sobre a necessidade de aplicação do receituário agronômico. Também participarão os comerciantes que revendem defensivos agrícolas.

"Fiscalizamos 22 revendas e o pessoal vende pouco agrotóxico e ainda vende errado. E vamos discutir a realização de uma coleta itinerante permanente de embalagem de agrotóxicos, a cada dois ou três meses", anuncia o gerente da Adagri, Nivardo Silva Júnior. Antes, servidores da Agência estão passando por capacitação, "para o pessoal sair em campo com mais confiança". Ele defende que só se conseguirá gerar resultados positivos se todos os órgãos articulados fizerem a sua parte. Os diagnósticos feitos por Semace, Secretaria da Saúde, Adagri e Ministério da Agricultura serão convergidos no relatório do Conpam, que neste semestre finaliza o relatório que será uma pré-produção do plano estadual que regulamentará o uso de agrotóxicos. "É um processo complicado, mas estamos até finalizando um manual de fiscalização", diz Nivardo. O primeiro alvo de todo o trabalho é a Chapada do Apodi, em Limoeiro, onde foi constatada uma série de irregularidades no uso de venenos nas lavouras.

DIREITOS HUMANOS

Comunidade Tomé recebe comissão

Limoeiro do Norte. Está programada para hoje uma visita de membros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos à comunidade de Tomé, na Chapada do Apodi, neste Município. Lá viveu o líder comunitário José Maria Filho, assassinado há três meses. A equipe técnica do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos é coordenada por Juan Oscar Gatica, que tem articulado o apoio federal em uma série de grandes casos de repercussão no País da violação dos direitos humanos.

Segundo a programação agendada, também haverá visita às instituições e autoridades públicas locais. Amanhã a comitiva retornará a Fortaleza, onde terá reunião em algumas instituições para discutir os problemas envolvendo as denúncias de atentado aos direitos humanos, no Ceará. Nos dias 22 e 23, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos disporá tempo para recebimento de novas denúncias por possíveis vítimas, sobre qualquer tipo de violação dos direitos humanos, bem como fará o acompanhamento de casos antigos, já capitulados no Ceará, envolvendo trabalhadores, comunidades e ocupação de espaços por grandes empreendimentos econômicos.

Utilização abusiva de veneno e, no meio de tudo isso, trabalhadores rurais e famílias tidas como vítimas de uma situação que culmina em denúncias e, até agora, principalmente discussões. Em 2007, foi verificado que famílias de uma comunidade eram atingidas por enxofre aplicado no solo agrícola. Nenhuma medida concreta de coibição foi tomada diante das maiores empresas fruticultoras da Chapada do Apodi.

Somente nesse agropolo, a Adagri fiscalizou 71 produtores, dentre os quais sete grandes empresas exportadoras, mas, só na Chapada, são 324 produtores a serem fiscalizados, de acordo com a Agência. Como solução à carência de servidores para a fiscalização, denunciada pelo Caderno Regional, o número de fiscais aumentará de um para três, em Limoeiro do Norte, com abrangência de atuação nos municípios vizinhos.

Mesmo com a regulamentação da compra e venda de defensivos agrícolas, outro desafio para os órgãos é a mistura de produtos, formando os coquetéis de veneno, mais fortes e com rápida ação destruidoras de pragas nas plantações, uma verdadeira solução imediata para o produtor minimizar perdas. De acordo com o Núcleo de Trabalho Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade, da Universidade Federal do Ceará, aplicações de coquetéis têm desobedecido aos períodos de carência de aplicação de cada produto individualizado.

Melquíades Júnior

Colaborador

Um ano repleto de inovação

Nesta semana completo um ano na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação-SETEC. Ainda que tivesse um conhecimento básico do tema associado, certamente tenho tido a oportunidade de aprender muito e consolidar conceitos sobre assuntos que estão longe de serem simples. Entre eles, o de inovação. Não desejo apresentar um balanço, que não seria oportuno, mas um exercício livre de reflexão, com chance de contribuir com a discussão sobre inovação em si. Tanto as importantes ações da SETEC na consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia-SIBRATEC, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, como as ações referentes à aplicação dos incentivos fiscais dirigidos às empresas inovadoras (Lei do Bem) ou aos programas em setores estratégicos, tais como energia e recursos minerais, dependem fortemente do amplo conceito associado à inovação.

No cenário mundial contemporâneo, inovação é reconhecidamente instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades. Inovação também está presente como fator cada vez mais determinante na formação de recursos humanos envolvendo profissionais preparados para atender as demandas diversas e complexas da sociedade e de suas empresas inovadoras. Interessante observar que inovação associa-se com vários elementos Absolutamente essenciais.

Entre eles, a inovação genética que permitiu que ao longo de um processo dinâmico de seleção das espécies a humanidade tivesse se construído. As inovações sociais que viabilizaram as tantas civilizações até os nossos dias. A inovação tecnológica com seu centro na máquina a vapor no séc. XVIII propiciou a explosão da revolução industrial e com ela as mudanças civilizatórias decorrentes. 

Educação é outro campo que foi objeto de tantas inovações e com elas conviveu e se transformou, bem como ajudou a gerar outros tantos empreendimentos inovadores.

Ao longo de sua história, teve pelo menos três etapas cruciais, começando pelas iniciativas na Grécia Antiga no séc. V a.C., da Academia e do Liceu no período de Sócrates, Platão e Aristóteles, quando se inovou na forma dos homens se relacionarem, especialmente em ensinar, em construir escolas e em estabelecer relações inéditas entre mestres e aprendizes. Posteriormente, um novo marco inovador deu-se a partir da invenção da Imprensa com Gutenberg, ao final da Idade Média no séc. XV. Por fim, e não menos importante, uma transformação educacional contemporânea, a terceira grande revolução, representada pelo universo das tecnologias educacionais inovadoras, da dominância de mídias e de sua adequada apropriação aos processos de ensino aprendizagem.

Enfim, seja em qualquer esfera, inovação hoje é reconhecidamente um dos fatores decisivos para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Indicadores de crescimento atuais demonstram que inovação contribui com mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) dos países, segundo os dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico-OCDE. No Brasil, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010) consideram a inovação um dos fatores centrais para o fortalecimento sustentável da posição do Brasil no cenário internacional.

Assim, o conhecimento científico-tecnológico, bem como a inovação por ele engendrada, são patrimônios sociais que permitem gerar desenvolvimento sustentável, ampliando a produtividade e a competitividade do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, através da aceleração da criação e qualificação de empregos, e a democratização de oportunidades. O conceito de inovação, em geral, é correlacionado com pesquisa e desenvolvimento (P&D), porém distinto e mais amplo, estando necessariamente associado à aplicação do conhecimento pelo mercado. Inovação implica tecnologia, máquinas e equipamentos, produtos e processos, mas vai além, contemplando também mudanças incrementais, novas funcionalidades, bem como melhorias na gestão ou novos modelos de negócios, associados à conquista ou criação de novos mercados.

As conexões entre ciência e tecnologia com inovação tecnológica têm uma face mais evidente no que diz respeito ao mundo das indústrias de manufatura. No entanto, deve-se considerar que, atualmente, entre metade e três quartos da riqueza produzida no planeta é criada não pela produção de coisas físicas, produtos, mas sim pela prestação de serviços.

Um ambiente que favorece a inovação nas empresas é induzido pela existência no país de ciência avançada e pela capacidade regional de formar recursos humanos de ponta, mesmo que estas últimas atividades tenham seus centros de atividades na academia. Favorecer inovação não significa que seja suficiente ter boa ciência e formação de recursos humanos. Boa ciência é imprescindível; só não é suficiente. O estímulo às atividades de risco faz parte do jogo que conecta a inovação com a oferta ao mercado de produtos, processos e novas funcionalidades. Viabilizar bons ambientes de negócios demanda, adicionalmente,

um conjunto complexo de condições favoráveis em vários setores.

A perspectiva empresarial de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) como fonte de riqueza econômica é crucial para que as demandas de tecnologia e da inovação tenham seus processos de indução, adaptação e implementação agilizados e contribuam para que a ciência produzida tenha também como horizonte suas aplicações potenciais, sejam elas decorrentes de demandas empresariais ou da necessidade para execução de políticas públicas. É necessário integrar cada vez mais a política de C,T&I à política industrial para que as empresas sejam estimuladas a incorporar a inovação em seu processo produtivo, forma mais eficiente de aumentar sua competitividade global.

Parte do relativo sucesso do incremento recente de investimentos privados em P&D decorre de um conjunto de instrumentos de fomento ofertando recursos para crédito, subvenção e investimentos reembolsáveis e não-reembolsáveis, conforme possibilidades abertas pela Lei de Inovação, de dezembro de 2004, e pela Lei do Bem, de novembro de 2005, além da Lei de Informática, entre outras iniciativas. Ampliou-se assim o escopo das ações mais tradicionais e, em decorrência, o leque de opções de acesso para todos os tipos de empresa.

A subvenção, prevista na Lei de Inovação, administrada pela Finep, permitiu que nas áreas selecionadas uma subvenção não reembolsável de mais de R$ 1,5 bilhão tenha sido contemplada às empresas inovadoras nos últimos quatro anos. Valor esse complementado por vários outros investimentos de maior monta, especialmente reembolsáveis, acessíveis às empresas que inovam, em inúmeras outras modalidades operadas pela Finep e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.

Por sua vez, a Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas que realizem atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Relativo ao ano de 2006, 130 empresas declararam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Já em 2007 saltaram para 300 empresas declarando mais de R$ 5,1 bilhões. No ano passado (relativo ao ano de 2008), o número de empresas saltou para 460 e os investimentos atingiram cerca de R$ 8,8 bilhões. Ou seja, em apenas três anos o incremento de empresas é da ordem de 240% e de valores de 300%. Somente nesse item, os investimentos das empresas em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB brasileiro, saltaram de 0,09% em 2006 para 0,19% em 2007 e atingiram 0,30% do PIB em 2008.

A SETEC, representando o MCT, coordena o Comitê Interministerial de Acompanhamento da Lei de Inovação, em conjunto com CAPES (representando o Ministério da Educação) e o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação com representantes do MEC, do MDIC, do MP, MF e da SRB, às quais têm contribuído para identificar condições e situações jurídicas ou operacionais que dificultem ou limitem a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem; propor atos legais complementares ou iniciativas para aperfeiçoamento de dispositivos das Leis, inclusive aquelas explicitamente referenciadas; harmonizar e consolidar o entendimento das disposições desses marcos legais e seus atos suplementares, com vistas a orientar os órgãos e entidades alcançados por sua aplicação; e acompanhar a implementação das disposições previstas nas referidas Leis e seus atos suplementares.

O Programa SIBRATEC é fruto de uma visão de inovação que incorpora serviços tecnológicos e extensão como ingredientes a serem conjugados com inovação propriamente dito, tal que todas as dimensões sejam atendidas adequadamente. Sem metrologia de qualidade e laboratórios disponíveis capazes de confiavelmente avaliar a conformidade de produtos e processos, não há inovação que vigore no complexo campo das disputas comerciais. Assim, hoje temos 56 redes articuladas nacionalmente, sendo 20 de serviços tecnológicos, 22 de extensão, arranjadas estadualmente, e 14 redes de centros de inovação, que estabelecem pontes entre a excelência acadêmica e a efetiva demanda empresarial.

Para levar adiante os projetos de inovação e incrementar as parcerias entre empresas e academia, a SETEC tem atuado fortemente na consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), os quais resultam da Lei de Inovação e de sua regulamentação. A criação, bem como sua consolidação, dos NITs nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) está entre as ações previstas na Lei de Inovação, com a finalidade de propor, acompanhar e avaliar as políticas de inovação, visando a promoção, a proteção e a manutenção da propriedade intelectual e estimulando a transferência das novas tecnologias para o setor empresarial.

A SETEC também tem apoiado a implantação e consolidação dos NITs nas Instituições Científicas e Tecnológicas por meio de Chamadas Públicas e da articulação com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia-FORTEC, que tem garantido um processo de disseminação da cultura da inovação e da proteção da propriedade intelectual proveniente das pesquisas acadêmicas e uma maior integração com as empresas no sentido da inovação. Assim, a SETEC, em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos-CGEE, o FORTEC, Capes, MDIC, Finep, entre outras entidades, está iniciando a organização da Conferência Nacional dos NITs, os quais hoje já são em número de 157 no País, evento esse previsto para novembro de 2010.

Quanto à propriedade intelectual no âmbito do MCT, recentemente a SETEC recuperou seu papel de coordenar internamente o Grupo Assessor de Propriedade Intelectual (GTA-PI) responsável por contribuir na consolidação de uma política unificada acerca do tema propriedade intelectual no Ministério.

Uma área também muito relevante de atuação da SETEC, também fortemente aderente a inovação, refere-se aos incentivos para a criação e consolidação de empresas intensivas em tecnologia, tal como disposto no Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), por meio do estímulo a esses arranjos institucionais facilitadores do desenvolvimento econômico. Segundo a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores-ANPROTEC, como resultado do movimento das Incubadoras de Empresas, o quadro que se tem hoje é composto por cerca de oito mil empresas inovadoras, R$ 3,5 bilhões anuais de receita das empresas graduadas, 35 mil empregos qualificados diretos e impostos gerados de R$ 450 milhões anuais, sendo da ordem de R$ 500 milhões o total de investimentos ao longo dos últimos anos. Quanto aos Parques Tecnológicos, 74 iniciativas foram auto-identificadas no Brasil, de acordo com publicação da ANPROTEC em 2009.

Há que se destacar também o papel na divulgação da inovação e de seus instrumentos, por meio do Programa Pro-Inova, coordenado pela SETEC, e que no momento associa-se à Mobilização dos Empresários pela Inovação-MEI, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria-CNI e que planeja como nova ação a curto e médio prazo a formação de milhares de gestores de inovação para as empresas, bem como estimular os correspondentes projetos e planos de inovação respectivos.

Em complemento, a SETEC, em conjunto com CNPq, por meio do Programa RHAE-Pesquisador na Empresa, em editais de âmbito nacional, com rodadas regularmente fixadas e amplamente divulgadas, já apoiaram 303 empresas com 1.750 bolsas para recursos humanos qualificados em apenas dois anos (2008/2009), ou ainda em ação conjunta e descentralizada com diversas FAPs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tem desenvolvido ações específicas para o aumento de pesquisadores mestres e doutores em setores empresariais, especialmente em empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio da concessão de bolsas aos pesquisadores para o desenvolvimento de atividades de pesquisa tecnológica e de inovação.

Por fim, mas não menos relevante, cabe à SETEC a presidência de dois dos fundos setoriais: o de energia e o de recursos minerais. No primeiro (energia), além das ações de estímulo à inovação na área, temos participado juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL da compatibilização e harmonização das políticas de aplicação dos recursos previstos no fundo setorial de energia bem como na ANEEL. Quanto às ações em recursos minerais, houve recentemente a formação de uma Comissão Interministerial (Minas e Energia e Ciência e Tecnologia) para definição de uma política nacional para os minerais estratégicos do País.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido. Mesmo assim, é certo que passos importantes têm sido dados na direção correta e existem sinalizações claras de que a sociedade brasileira em geral e os empresários em especial vêm gradativamente incorporando o conceito de inovação nas suas agendas de investimentos. Enfim, inovação na sociedade e nas empresas tende a ser, cada vez mais, um item fundamental para medir o atual estágio de cada país ou região e ser especialmente útil para apontar possibilidades futuras e potenciais efetivos de desenvolvimento.

A SETEC/MCT pode e deve ter participação decisiva na consecução dessas tarefas, em especial naquelas funções que lhe são próprias e específicas. Nosso papel, circunscrito na temporalidade do cargo, deve ser o de consolidar os projetos e programas em curso, visando a garantir a continuidade necessária em função de uma política de Estado, condição imprescindível para que nos próximos 12 anos, que nos separam do bicentenário de nossa independência, o Brasil cumpra seu destino de ser uma nação soberana e justa.

Finalmente, ainda que durante o percurso, ressalto a confiança depositada pelo Ministro Sergio Rezende, o trabalho de excelência e solidariedade dos colegas da SETEC e do MCT, bem como de todos os demais parceiros neste um ano de aprendizagem, de muitas atividades e avanços.

Ronaldo Mota é Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Professor Titular de Física da Universidade Federal de Santa Maria.

Pesquisador do CNPq, Bacharel em Física pela USP, Mestre pela UFBA, Doutor pela UFPE, Pós-Doutor em Física pela University of British Columbia-Canadá e University of Utah-EUA. Em Física, a área principal de atuação é Modelagem e Simulação em Materiais Nanoestruturados. Foi Secretário de Educação Superior, Secretário de Educação a Distância, Ministro Interino do Ministério da Educação e condecorado pelo Presidente da República Comendador da Ordem Nacional do

Mérito Científico.