Plano visa desenvolver setor científico e tecnológico do NE
A Região Nordeste já tem um Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável da região e combater as perdas de recursos dos Fundos Setoriais. Essas perdas são decorrentes da falta de capacitação de alguns Estados para elaborar projetos consistentes para captar financiamentos dos editais nacionais do setor de Ciência e Tecnologia.
Aprovado pelos 153 deputados que compõem a bancada nordestina na Câmara Federal, o plano prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste (FDCTN) e do Conselho de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Nordeste (CDCTN), que decidirá sobre a aplicação dos recursos, respeitando as especificidades e demandas de cada Estado.
De acordo com o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator do projeto, muitos Estados não conseguiam sequer acessar os editais de financiamento, fazendo com que a região Centro-Sul avançasse sobre as sobras de recursos que poderiam ser destinados às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Juntas as três regiões, em apenas oito anos, deixaram de receber R$ 578 milhões em investimentos de Ciência e Tecnologia, porque a maioria dos seus Estados não atendia às exigências dos editais nacionais.
"Quando fazem nacionalmente um edital, passamos a tratar igualmente os desiguais. Na distribuição dos recursos havia uma desigualdade total", avaliou o deputado.
Segundo o levantamento do próprio Ariosto Holanda, de 1999 a 2007, as três regiões deixaram de receber R$ 445 milhões dos Fundos Setoriais e outros R$ 133 milhões do CT-Petro, um fundo da Petrobras.
Disparidades
As disparidades ocorrem também entre os estados de cada região. Pelos cálculos de Holanda, no mesmo período o Piauí recebeu apenas R$ 12 milhões dos Fundos Setoriais contra R$ 21 milhões do Maranhão, R$ 23 milhões de Sergipe, R$ 28 milhões de Alagoas, R$ 72 milhões da Paraíba, R$ 111 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 127 milhões do Ceará, R$ 151 milhões da Bahia e R$ 187 milhões de Pernambuco.
Com o Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, que já conta com o apoio do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, Holanda acredita que poderá mudar a regra do jogo da captação de recursos para a área de Ciência e Tecnologia, reduzindo as desigualdades tanto de região para região quanto entre os Estados de uma mesma região.
Qualificação
O governador Cid Gomes avalia que o Nordeste é uma das regiões brasileiras onde a deficiência de qualificação da mão-de-obra e a baixa capacidade tecnológica têm representado obstáculos para a vinda de projetos estruturantes.
"O plano terá papel primordial na construção de diretrizes que viabilizarão recursos para o desenvolvimento da nossa região porque, sobretudo, valorizará a vocação e proporcionará o fortalecimento das instituições que operam C&T de casa Estado e combaterá, em sua essência, as carências de cada região".
Para o líder da bancada nordestina na Câmara, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a aprovação do Plano representa a maturação de uma política pública e de criação de instrumentos para diminuir as desigualdades regionais. "O ideal seria que a cada projeto que entre na Câmara, a nossa bancada que tem uma tradição de se reunir, pergunte: E O Nordeste, como entra aí?", ressaltou o parlamentar baiano.
Já o deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB-BA) acredita que o projeto da bancada nordestina pode representar o começo da redenção do Nordeste brasileiro, historicamente relegado a segundo plano na aplicação das macropolíticas de desenvolvimento.
O presidente do Conselho dos Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), René Barreira, manifestou irrestrito apoio ao Plano. De acordo com a avaliação dele, a destinação de recursos dos Fundos Setoriais, em escala diferenciada, para beneficiar as regiões menos desfavorecidas do País, é um mecanismo de compensação que precisa ser utilizado com urgência e em todo o seu potencial. Tanto mais porque os recursos que deixam de vir serão utilizados para fomentar o avanço científico e tecnológico, que está na base de um desenvolvimento sólido e sustentável".
FUNDOS SETORIAIS
Região tem direito a 30% dos recursos
O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico prevê que o percentual de 30% dos recursos dos Fundos Setoriais destinados ao Nordeste sejam alocados diretamente para os estados da Região, independentemente dos editais. Ainda em fase de discussões, até o início de fevereiro o Plano para a região tinha um nó que precisava ser desatado: qual seria o principal agente financiador?
O deputado Ariosto Holanda defende que seja o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que já dispõe do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundeci. Já o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, queria manter como agente financeiro dos Fundos Setoriais a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a agência de fomento do MCT.
Uma solução conciliatória, na opinião de muitos deputados da bancada nordestina, como Fernando Ferro (PT-PE), seria a assinatura de convênio entre o BNB e a Finep.
Para tanto, no início do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, autorizou a instalação de uma agência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dentro do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza, para operar com os recursos dos fundos setoriais para a região Nordeste.
Segundo Ariosto Holanda, Resende acatou a proposta de criação do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste, a ser presidido pelo ministro e composto por instituições regionais do setor para definir critérios de aplicação dos recursos dos fundos setoriais destinados à região, cerca de R$ 200 milhões por ano.
De acordo com o parlamentar cearense, Sergio Rezende pretende instalar o Conselho no Instituto Nacional de Tecnologia do Nordeste (Cetene), em Recife, pertencente ao Ministério da Ciência e Tecnologia. "A ideia de vincular o Conselho ao Cetene é boa, e tem razões para isso. Lá já tem instalações", disse Sergio Rezende.
De acordo com o ministro, as discussões sobre o assunto serão aprofundadas, no próximo mês, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, que ocorrerá no Maranhão.
"O ministro gostou do Plano e quer partir para a operacionalização. Senti nele uma disposição muito boa", disse Ariosto.
A instalação da agência da Finep no BNB visa a não interrupção do fluxo de recursos dos fundos setoriais e o fato da instituição de fomento do MCT possuir a cultura dos editais. "Cada estado vai definir o que é importante para ele. Se o Piauí, o que é importante é formar mais mestres e doutores, é ter mais bolsa de pesquisa e de extensão, que seja aplicado recurso para isso", defendeu Ariosto.
O Plano estabelece ainda a integração da cadeia do conhecimento, composta pelo ensino funda mental e médio, o ensino profissionalizante, a graduação, a pós-graduação, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a extensão e transferência de tecnologia, tudo isso articulado ao mercado.
Áreas prioritárias
Ele atenderá prioritariamente a projetos voltados para as áreas de informação tecnológica, capacitação tecnológica da população, capacitação física e laboratorial das instituições, extensão tecnológica, pesquisa básica e aplicada e inovação tecnológica. Além disso, serão contemplados programas como a implantação de centros vocacionais tecnológicos (CVTs), parques tecnológicos, produção de biodiesel, popularização da ciência e olimpíadas de matemática, dentre outros assuntos.
DESIGUALDADE
578
milhões de reais é o valor que as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste deixaram de receber em investimentos de Ciência e Tecnologia durante oito anos
445
MILHÕES de reais é o valor que as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste deixaram de receber dos Fundos Setoriais, no período de 1999 a 2007, segundo Ariosto Holanda
O que eles pensam:
A importância do Plano para o Nordeste
A equação do desenvolvimento sustentável brasileiro pressupõe o resgate da dívida social e a redução das desigualdades regionais. A proposta de Ariosto Holanda cumpre essa diretriz propondo um plano de ciência e tecnologia para o Nordeste capaz de alocar de forma justa e democrática os recursos necessários ao desenvolvimento científico e tecnológico da nossa região. Por tudo isso, essa proposta com o apoio e entusiasmo dos que fazem o IFCE.
CLÁUDIO RICARDO GOMES/REITOR DO IFCE
O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste já se fazia esperar há muito tempo. Nos últimos anos, o Nordeste se capacitou e hoje conta com um expressivo potencial em recursos humanos. Concentrada nas universidades, essa massa crítica está pronta para desenvolver pesquisas, nas mais diferentes áreas, de modo a oferecer respostas aos desafios sociais e promover o crescimento econômico da região. Basta apenas que disponibilizem os recursos necessários.
JESUALDO PEREIRA/REITOR DA UFC
O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, concebido pelo deputado federal Ariosto Holanda e assumido pela Bancada Federal nordestina, tem o mérito de deslocar para a região o poder de decisão no estabelecimento das prioridades na aplicação dos recursos, bem como na sua operacionalização. Nesse novo panorama, destaca-se o Banco do Nordeste, que já detém um conhecimento amplo das instituições de P&D, bem como das empresas potencialmente capazes de desenvolver as inovações, o que permitirá otimizar os benefícios para a sociedade nordestina.
ROBERTO MACÊDO/PRESIDENTE DA FIEC
Reportagem: JULIANNA SAMPAIO
ESPECIAL PARA A NACIONAL
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