A LUTA PELA EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE DO SEMI-ÁRIDO

A EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL PRECISA CHEGAR AO SEMI-ÁRIDO DO RN

A interiorização da universidade pública está prevista na constituição de 1988. A melhor forma de pôr em prática este processo é por meio da expansão das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).
A universidade pública representa um processo de desenvolvimento autônomo: cultural, econômico, científico, entre outros. A preocupação da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) com a expansão é antiga. A primeira tentativa de expandir o sistema federal de ensino superior foi acordada com a SESU (Secretaria de Educação Superior) em 1998. Na oportunidade, o MEC (Ministério da Educação) argumentava que havia ociosidade no quadro de docentes das IFES. O Protocolo preparado pela ANDIFES, que não chegou a ser assinado na SESU, contempla, entre outras, as seguintes premissas: aumento do custeio das IFES; aumento, em 50%, no número de matrículas nas IFES, com incremento anual de 10%; aumento na relação discente/docente de 9 para 1 para 15 para 1; extinção do quadro de professores substitutos; preenchimento das vagas ociosas na graduação; e recomposição do quadro de servidores técnico-administrativos, com base em 1996. Além disso, o protocolo destaca a necessidade de melhoria nas bibliotecas, atualização dos laboratórios de informática e ciências básicas, recuperação dos hospitais universitários e veterinários, criação de um fundo de infra-estrutura para as IFES e para a modernização da educação à distância. Infelizmente, os reitores esperaram quatro anos (1998 a 2002) e o protocolo não foi assinado.
A partir de 2003, considerando que a expansão das IFES era uma questão de sobrevivência para o sistema federal de ensino superior do país, dado o incremento assustador no número de instituições particulares, as IFES, de forma isolada, retomaram as negociações com a SESU.
Os projetos de criação de novos campi, aprovados pela SESU, foram engavetados no último mandato do Governo FHC. Na retomada pelo Governo Lula, de pronto, a SESU aprovou 7 (sete) novos campi. Em seguida, foram aprovados mais 12 (dose) e, por fim, chegou a aprovar um total de 48 (quarenta e oito). Entre os projetos em andamento e os que estão iniciando em 2007, já se fala em 79 novos campi. A maioria desses projetos foi aprovada por pressão parlamentar ou algo semelhante. Esta expansão, independentemente da forma, é salutar no tocante à expansão de vagas.
Como se vê, a partir de 2003, o projeto de expansão do sistema federal de ensino superior não teve a chancela da ANDIFES. Assim, urge, a partir deste momento, que a ANDIFES tenha uma proposta de expansão do sistema federal de ensino para o país. Isto se justifica, devido à pressão dos nossos parlamentares, e demais homens públicos das diversas regiões do país, pela continuidade da abertura de novos campi. A abertura de novos campi atende a demanda por formação profissional e científica, bem como as necessidades de desenvolvimento socioeconômico e sociocultural das diferentes microrregiões deste imenso país. O Governo Brasileiro já compreendeu a importância das IFES com o desenvolvimento do país e, agora, lança o Plano de Desenvolvimento da Educação, que contempla uma segunda fase de expansão para as IFES.
No período de 2003-2006 todas as regiões do país foram contempladas com novos campi. O Nordeste foi contemplado com 19 novos campi, mas apenas um Estado, o Rio Grande do Norte, ficou fora do processo. Os motivos que levaram o nosso Estado a não receber recursos do MEC são facilmente entendidos pelos homens públicos. Resta, agora, não lamentar o tempo perdido mas sim, apresentar ao MEC um plano para a ampliação territorial da Universidade Pública Federal no Estado do Rio Grande do Norte, contemplando regiões tradicionalmente excluídas do desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação, como é o caso do Sertão Central, Chapada do Apodi e do Alto Oeste.
A proposta de construção de três campi nestas regiões excluídas e esquecidas está sendo preparado pela Universidade do Semi-Árido e será entregue ao MEC nos próximos meses. Esperamos mais uma vez a sensibilização da Secretaria de Educação Superior do MEC com os problemas da educação do Semi-Árido.
Dentro da programação estabelecida pelo MEC, a pré-proposta será entregue pela UFERSA até o dia 27 de Agosto de 2007. O projeto foi acordado com a UFRN, a qual se responsabilizará para apresentar proposta de expansão para a região do Seridó e Trairi, ficando a UFERSA responsável pela expansão do Sertão Central ao Extremo do Estado (Alto Oeste).
O projeto da UFERSA apresentará as seguintes características:
- Criação de 06 novos cursos de graduação no Campus Central (Mossoró) e criação de um curso novo dentro do projeto Universidade Nova, denominado Bacharelado em Ciência e Tecnologia, o qual será oferecido em três turnos no Campus Central e nos novos campi.
-O curso terá duração de três anos, formando um cidadão Bacharel em Ciência e Tecnologia. No final do terceiro ano, o estudante poderá fazer a opção por um dos cursos de Engenharia da UFERSA. Neste caso, o estudante deslocar-se-á para o Campus Central e estudará mais dois anos, saindo com o título de Engenheiro, conforme a sua escolha. Haverá a opção também do estudante fazer, ao final do terceiro ano, a escolha por licenciatura em Química, Física, Biologia ou Matemática. Neste caso, ele cursará a licenciatura no Campus de origem, não havendo a necessidade de se deslocar para o Campus Central.
- O número de vagas em cada campus será de 300, com a expectativa de que 10% sejam de evasão, 30% conclua o Bacharelado em Ciência e Tecnologia, 30% conclusa umas das Engenharias do Campus Central e 30% faça a opção por licenciatura.
- A UFERSA contratará docentes (em média 50 para cada Campus) e técnicos-administrativos (50 para cada campus) com alocação exclusiva, conforme Edital de Concurso Público. Não será permitida o deslocamento de docentes entre os Campi.
-Os projetos de construção dos Campi serão idênticos para as três micro-regiões conforme Tabela abaixo: