DOIS VIZINHOS, DUAS REALIDADES

Enquanto em Mossoró a construção do Expocenter (Centro de Exposições e Eventos de Mossoró), orçado inicialmente em cerca de R$ 3 milhões, se arrasta por mais de três anos, no Ceará o Governo anuncia a construção de uma megaestrutrua cujo valor poderá ultrapassar 100 vezes o valor da obra em Mossoró. A reportagem, na íntegra, abaixo confirma o que estamos dizendo, se não veja:
Governo Estadual quer assinar a ordem de serviço em 15 dias, mas Consórcio Pavmulti vai argüir decisão da CCCO consórcio de construtoras formado pela cearense Galvão Engenharia e pela baiana Andrade Mendonça foi o vencedor da licitação pública para construção do Pavilhão de Feiras e Eventos — obra do governo Estadual aguardada com ansiedade pelo ´trade turístico´ e demais empresas de eventos do Estado. O preço vencedor da obra foi de R$ 279,75 milhões, valor 6% inferior ao máximo de R$ 297,58 milhões, estipulado pelo edital licitatório.O anúncio do consórcio vencedor foi feito pela vice-presidente da Comissão Central de Concorrências (CCC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Maria Betânia Sabóia Castro, no fim da tarde de ontem. ´A partir de agora será questão de dias para assinarmos o contrato´, declarou o secretário estadual de Turismo, Bismarck Maia, ao projetar para os próximos 15 dias, a data de assinatura da ordem de serviço para início das obras.QuestionamentoApesar do otimismo do secretário, a data de início dos trabalhos poderá não se confirmar. Outro concorrente da licitação, o consórcio Pavmulti (Passareli/Consbem) promete argüir a decisão da CCC na Justiça Estadual.Segundo o gerente da Passareli, Dércio Dias, o grupo apresentou orçamento de R$ 273,56 milhões, ou R$ 6,2 milhões, inferior ao da vencedora, mas não saiu ganhador do processo, porque foi desqualificado na fase de habilitação das propostas de preços. ´Certamente vamos recorrer judicialmente, porque os recursos na esfera administrativa já se encerraram´, avisou Dias, após receber a notícia de que o recurso interposto anteriormente pelo grupo havia sido indeferido.Segundo explicou o presidente do Departamento de Estradas e Rodovias (DER), Quintino Vieira, o consórcio Pavmulti foi desqualificado porque apresentou, na proposta inicial, preços unitários de serviços superiores aos especificados no edital e cronograma de execução da obra acima do prazo estipulado de 18 meses. ´A tese que o desqualificou foi a apresentação de preços acima dos da tabela da Seinfra (Secretaria Estadual de Infra-Estrutura), o que fere a Lei das Licitações nº8.666´, justificou Vieira. Ainda segundo ele, o consórcio Pavmulti tem, por lei, prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão da CCC, contados a partir de segunda-feira. Ele avalia, no entanto, que o cronograma da obra, previsto para ser concluído em agosto de 2010, não será prejudicado.Além desses dois itens, acrescentou o gerente Comercial Ceará, do consórcio Galvão Andrade Mendonça, Jorge Valença, o concorrente apresentou cronograma real da obra no valor de R$ 337 milhões, superior ao valor estipulado no edital e prazo de execução de 20 meses, quando 18 meses seria o prazo limite para execução.