Falta verba para custeio e sobra burocracia
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Com a falta de titularização das terras, ocorre a concentração fundiária onde não deveria haver (Foto: Melquíades Júnior)
Limoeiro do Norte. Desapropriar as terras e, em seguida, colocar o homem no campo sem documento para trabalhar na agricultura irrigada tem sido um dos principais gargalos dos perímetros públicos irrigados no Nordeste. Após anos de reclamações e verificada a tensão social gerada pela irregularidade fundiária, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) pensa em estratégias para acelerar a regularização de posse das terras. Centenas de hectares ainda estão parados porque dependem quase exclusivamente de financiamento bancário para iniciar produção. O pequeno produtor é o mais prejudicado.Conforme Sebastião Ednir Menezes, assessor especial da diretoria de produção do Dnocs, a regularização fundiária está em andamento, “mas existem alguns perímetros com pendências, e quando isso existe, até que se resolva impede de fazer a entrega da escritura. Existem casos em que os antigos donos das áreas desapropriadas não possuem o documento da terra, outros em que esses proprietários não aceitam a indenização do Dnocs, aí o departamento deposita em juízo e aguarda a sentença judicial”, afirma.Ainda segundo Menezes, o Distar está todo setoriado e falta pouca coisa para a regularização. “O nosso número de funcionários é muito pequeno para atuar nos 38 perímetros do Nordeste, dos quais 12 estão no Ceará. Entendemos que em alguns perímetros a situação se arrasta há mais de 30 anos, mas o trabalho está sendo agilizado e acredito que até o final de 2010 a situação estará resolvida”, afirma.Embora tenham fundamental importância no Produto Interno Bruto, os perímetros públicos irrigados contabilizam, todos os anos, prejuízos econômicos pela ociosidade. Terras com infra-estrutura à espera de produtores, esses irrigantes esperam a titularização de posse ou mesmo as duas coisas juntas e também precisam de assistência técnica e equipamentos para a produção.Está prevista a entrega de quatro hectares de equipamentos de irrigação por gotejamento a 407 pequenos produtores. Serão cerca de 1.600 hectares de pequenos produtores prontos para produzir, mas falta agilidade na entrega do material por parte da empresa vencedora da licitação. Conforme o produtor e tecnólogo Francisco Sildemberny, do Distar, há uma enorme descontinuidade no fornecimento de assistência técnica do governo.Os perímetros irrigados públicos são construídos sob a ótica da reforma agrária e democratização no acesso à agricultura tecnificada. “O problema é que não são dadas condições financeiras para a gestão pelos próprios produtores”, reclama José Raimundo, gerente da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), em Limoeiro.Em 2008, representantes de vários perímetros, que compõem a Federação de Apoio aos Perímetros Irrigados do Dnocs (Fapid), estiveram em Brasília pressionando a bancada de deputados do Nordeste para que o governo garanta a esses projetos públicos andarem com as próprias pernas. É intenção do departamento fazer a transferência administrativa, operacional e infra-estrutural, em 2009, para os produtores dos perímetros Jaguaribe-Apodi (CE) e do Distrito de Irrigação de Brumado, na Bahia.Meta descaracterizadaOs produtores temem uma “transferência de problemas”. Considerados “avançados” pela direção do Dnocs, têm dois principais entraves: dependência financeira do governo e falta de titulação das terras.A falta de condições para a garantia, sem descontinuidade, da produção, descaracterizou o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, um dos mais importantes do Ceará.Conforme levantamento da Uece, do total de 116 produtores com áreas entre quatro e 16 hectares do projeto, em 1992, apenas quatro deles, ou 3,4%, estavam no perímetro em 2002, quando se iniciou a escala progressiva de crescimento agrícola na região e quando, de 255 produtores, apenas 11 deles concentravam 32% da área total de 4.060 hectares, alguns com extensões de terra que chegavam a 490 hectares.Aos primeiros indícios de especulação imobiliária no Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas (empresários do Sul do País compraram hectares e não estão produzindo), o Dnocs determinou que o grande produtor que não produzir em suas terras irá perdê-las. SAIBA MAISJaguaribe-ApodiO Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi tem faturamento bruto de R$ 60 milhões. Este local cultiva, principalmente, banana, abacaxi, goiaba, ata, manga, melancia, mamão, figo e, também, melão. Os produtos são comercializados com as regiões do Norte e do Nordeste brasileiros, além de Estados Unidos e Europa. Representa 16% do total de exportação de frutas frescas do Estado do Ceará e gerou 4.032 empregos diretos em 2008Tabuleiros de RussasJá o Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas teve um faturamento, no ano passado, de R$ 30,9 milhões, com as culturas de banana, abacaxi, mamão, goiaba, melão e melancia. Gerou 2.071 empregos diretos e está com apenas 30% de suas terras em produçãoMorada NovaO Perímetro Irrigado de Morada Nova produz principalmente grãos de arroz e de feijão. No ano de 2008, foram colhidas 25,4 mil toneladas, com faturamento bruto no valor total de R$ 17,1 milhões.
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