PRODUTORES SEM TÍTULO DE TERRA
Produtores estão impedidos de desenvolver seus lotes em perímetros irrigados por não terem títulos da terrasLimoeiro do Norte. Num claro exemplo da burocracia que emperra a economia, vários pequenos produtores que adquiriram lotes de terra no Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas (Distar) reclamam que, porque ainda não possuem a escritura das terras, não conseguem financiamentos bancários para a produção agrícola. A reclamação também é de outros perímetros, que, em alguns, geram até acirrada disputa de terra. Com a segunda etapa incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Distar ainda enfrenta os entraves burocráticos da primeira etapa. A falta de regularização fundiária é apontada como um dos principais entraves no desenvolvimento dos perímetros irrigados geridos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O assunto é polêmico e poucas pessoas do órgão federal se dispõem a falar dele.O agricultor e comerciante José Iran Menezes, de Morada Nova, há alguns anos têm assegurado seus oito hectares de terras para o cultivo de frutas no Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas. A escritura das suas terras, que comprove a posse, até já está pronta no cartório do segundo ofício, de Russas. Mas ele não recebe a titulação da terra porque o Dnocs precisa emitir certificados aos cartórios, que comprovem a transferência da terra para o produtor. “Um amigo meu, que é pequeno produtor, já recebeu o título de propriedade e foi ao banco fazer financiamento, mas eu tô esperando até agora e sendo prejudicado”, afirma.A falta de regularização fundiária tem gerado impasses em vários perímetros irrigados geridos pelo Dnocs. Sem comprovar a propriedade das terras, o produtor, principalmente o pequeno, não consegue dar garantias reais exigidas pelo banco na concessão de empréstimos. Os contratos de concessão de uso da terra, feitos por quem adquire uma área nos perímetros, não são aceitos pelos bancos como garantia. O resultado é terra ociosa — de quem não tem capital de giro — muitas vezes provocando o arrendamento para grandes produtores que, embora igualmente não possuam título das terras, oferecem garantias aos bancos para aumentar um capital de giro já existente. Este problema gera outro: a concentração fundiária justamente onde deveria garantir o contrário.Nem mesmo no Perímetro Irrigado de Morada Nova, o mais antigo no Ceará criado pelo Dnocs, os produtores possuem os títulos das terras. É por meio da cooperativa que financiam e gerenciam o lugar, num claro exemplo de que é a união que faz a força, porque individualmente ninguém consegue comprovar a posse de direito. É a irregularidade fundiária que tem gerado impasses entre antigos e novos produtores rurais no Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi. Um dos maiores pólos fruticultores do Ceará, produziu, em 2008, aproximadamente R$ 60 milhões em frutas.Sejam grandes ou pequenos produtores, ninguém detêm título de propriedade das terras. A conseqüência é a reivindicação, há mais de dez anos, de centenas de produtores alegando terem sido expulsos de suas áreas para a produção irrigada de grandes empresas. Em muitos casos, a falta de condições financeiras motivou os pequenos a venderem suas terras, por meio de um pagamento em espécie e, principalmente, na quitação de suas dívidas bancárias. Feitas as duas quitações, o novo produtor toma posse de fato — mas a posse de direito ainda está nas mãos dos antigos, que detinham a concessão de uso, dada pelo Dnocs.Compra informalConforme o presidente da Associação dos Ex-Irrigantes do Jaguaribe Apodi (Aija), José Maria Filho, alguns empresários não cumpriram a promessa de quitar as antigas dívidas bancárias de empréstimos contraídos pelos antecessores. “Quando a gente vai ao banco tentar um financiamento, está inadimplente”. A situação fica de um lado antigos produtores alegando terem sido expulsos da terra (mesmo tendo feito a venda informal da propriedade); de outro, novos e grandes produtores alegando a posse de fato e de direito, mesmo tendo comprado informalmente as propriedades. Para resolver o imbróglio, a Justiça Federal determinou que o Dnocs realizasse a demarcação de terras e o levantamento sobre as escrituras. Desde o ano passado, um grupo de trabalho do departamento pesquisa os dados em Limoeiro.“O Tabuleiros de Russas tem mais de 10 mil hectares e não tem verba para fazer a regularização fundiária. Tem sido o maior entrave de todos os perímetros irrigados do Dnocs, e todos sofrem do câncer chamado falta de recursos para administrar. A obra é excelente, a estrutura é maravilhosa, mas faltam recursos para custeio”. A afirmação é do Roberto Cadengue, gerente executivo do Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas, e foi feita ao ministro-chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, quando de sua visita ao Ceará.No entanto, Roberto Cadengue ainda informou que existem cerca de 200 escrituras prontas em cartórios de Limoeiro do Norte e Russas aguardando seus respectivos donos. “É um problema que o próprio Dnocs quer resolver ainda neste ano”, afirma. PRODUTIVIDADE2.071 empregos diretos foram gerados no Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas (Distar) até 2008.9% das exportações de frutas do Ceará foram produzidas no Distar, representando apenas 30% de seu potencial.MELQUÍADES JÚNIORColaboradorMais informações:Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas (Distar), (88) 3423.3705Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), (88) 3423.1386
Nenhum comentário:
Postar um comentário